Cade poderá ter filtro para casos envolvendo sonegação de impostos

Matéria do Valor Econômico destaca estudo coordenado pelos sócios de VMCA Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzzo, a pedido do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), sobre concorrência e tributação.

A pesquisa, que será lançada em livro nesta quinta, dia 14 de março, na sede do Cedes em São Paulo, apresenta proposta para aplicação, pelo Cade, de critérios para a seleção e análise de processos de evasão fiscal sistemática. Com isso, o órgão poderia passar a adotar um filtro para identificar casos em que empresas usam a inadimplência tributária para reduzir preços artificialmente e, assim, ganhar mercado.

A matéria destaca ainda análise feita pela pesquisa sobre a jurisprudência do Cade, que atualmente entende que o tema não faz parte de sua esfera de atuação.

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