VMCA

DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Trabalhamos junto ao cliente para permitir a formatação de estratégias comerciais que atendam aos objetivos do negócio e respeitem as normas da defesa da concorrência. Nossa análise abrange aspectos conjunturais e diferentes perspectivas teóricas sobre questões substanciais e político-institucionais, trazendo o que há de relevante e útil da experiência internacional, sem deixar de lado as particularidades da realidade brasileira:

  • Atuação em todos os temas e procedimentos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, que incluem a submissão de atos de concentração, defesa e representação em processos de cartel e de abuso de posição dominante, realização de consultas, negociação de acordos de leniência e de termos de compromisso de cessação. Nossa atuação é sempre feita junto ao cliente e focada em suas necessidades específicas. Ela pode envolver tanto o auxílio no desenho da estratégia dos casos, como também a efetiva representação dos seus interesses nesses processos.
  • O acompanhamento e o monitoramento de remédios concorrenciais impostos ou negociados com o Cade.
  • O desenho da estratégia e a representação de interesses dos nossos clientes em ações de reparação de danos concorrenciais.
  • A avaliação e mitigação de riscos concorrenciais de modelos de negócio, políticas comerciais e roll-out de produtos.
  • Decorrências judiciais, contratuais, criminais, regulatórias e de outras espécies, relacionadas ao direito da concorrência.
  • A elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas sobre matérias concorrenciais.

COMPLIANCE

A crescente efetividade das legislações de defesa da concorrência e combate à corrupção tem incrementado a preocupação das empresas com o alinhamento de suas estratégias empresarias aos parâmetros mais adequados de conduta. A ética empresarial tem se tornado um eixo importante da agenda corporativa e tem se refletido na governança das empresas. Programas de compliance ganham centralidade nesse contexto, sendo que seu desenho, estrutura e método de implementação e monitoramento são essenciais para se obter os benefícios públicos e privados desejados. Desenvolvemos e avaliamos programas internos de compliance que trabalham com a legislação existente, especialmente nas áreas de concorrência, anticorrupção e regulação econômica, pensando em cenários futuros e conectando a estrutura de compliance às perspectivas de crescimento, para fazer do programa um ativo e não um empecilho ao desenvolvimento do negócio.

ADVOCACY REGULATÓRIO

Além de se preocupar com o modelo de negócio, a competição com outras empresas e a relação com fornecedores e consumidores, as empresas cada vez mais investem em estratégias nonmarket, a fim de garantir o sucesso de suas empreitadas e lidar com órgãos reguladores de forma eficiente e produtiva. Essas estratégias estão voltadas à articulação das diversas regras que moldam o mercado, por meio não só de diplomas normativos, mas também de ações governamentais. Nossa missão é, a partir de uma análise de conjuntura consistente, analisar o risco de agendas regulatórias nos mercados de atuação de nossos clientes, sobretudo em momentos de transição de políticas públicas ou quando do engajamento em negócios inovadores. Auxiliamos a mitigar os riscos de entrada e permanência em mercados regulados, estabelecendo estratégias preventivas e reativas a possíveis propostas normativas, e negociamos resoluções de conflitos com a Administração Pública.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Apoiamos empresas no desenho e na revisão de políticas internas e externas de proteção de dados, com o objetivo de garantir o cumprimento de todas as normas pertinentes em níveis nacional e internacional. Também atuamos na interface com o poder público a fim de assessorar, avaliar riscos, acompanhar e propor alternativas regulatórias que tratem de temas ligados à privacidade, para defender os interesses e resguardar as estratégias de mercado de nossos clientes. Nossas atividades incluem:

  • Formatação de programas de compliance em atendimento às normas brasileiras e internacionais de proteção de dados;
  • Due diligence focada na identificação de riscos relacionados à proteção de dados e privacidade;
  • Auxílio em transações comerciais que envolvem a transferência internacional de dados, em atendimento aos padrões regulatórios de diversas jurisdições;
  • Análise de benchmarking, incluindo o mapeamento da experiência internacional no tratamento da proteção de dados;
  • Elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas;
  • Representação jurídica perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formulação de políticas públicas;
  • Acompanhamento e participação em audiências e consultas públicas;
  • Assessoramento no diálogo institucional junto às agências reguladoras, autarquias com poder normativo e instituições legislativas e governamentais de modo geral

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EMPRESAS SOCIAIS

Atuamos em parceria com organizações da sociedade civil e empresas sociais no planejamento, formatação jurídica, execução e avaliação de projetos estratégicos de alto impacto social, especialmente quando vinculados aos temas regulatórios, concorrenciais e aos mercados em que temos especialização. Entre outras atividades, nossa atuação ocorre por meio de:

  • Formulação e assessoria à elaboração de contratos, termos de parceria e de cooperação com instituições privadas, públicas e internacionais.
  • Assessoria estratégica para definição de projetos e programas, com avaliação de seus riscos jurídicos e políticos.
  • Representação e assessoria das organizações perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formação de políticas públicas.
  • Elaboração e implementação de ações judiciais e outras manifestações, como notas técnicas, pareceres e amici curiae, para defesa dos interesses estratégicos das organizações da sociedade civil e empresas sociais.
  • Acompanhamento e participação em audiências públicas.
  • Elaboração de relatórios de conjuntura.