VMCA

DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Trabalhamos junto ao cliente para permitir a formatação de estratégias comerciais que atendam aos objetivos do negócio e respeitem as normas da defesa da concorrência. Nossa análise abrange aspectos conjunturais e diferentes perspectivas teóricas sobre questões substanciais e político-institucionais, trazendo o que há de relevante e útil da experiência internacional, sem deixar de lado as particularidades da realidade brasileira:

  • Atuação em todos os temas e procedimentos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, que incluem a submissão de atos de concentração, defesa e representação em processos de cartel e de abuso de posição dominante, realização de consultas, negociação de acordos de leniência e de termos de compromisso de cessação. Nossa atuação é sempre feita junto ao cliente e focada em suas necessidades específicas. Ela pode envolver tanto o auxílio no desenho da estratégia dos casos, como também a efetiva representação dos seus interesses nesses processos.
  • O acompanhamento e o monitoramento de remédios concorrenciais impostos ou negociados com o Cade.
  • O desenho da estratégia e a representação de interesses dos nossos clientes em ações de reparação de danos concorrenciais.
  • A avaliação e mitigação de riscos concorrenciais de modelos de negócio, políticas comerciais e roll-out de produtos.
  • Decorrências judiciais, contratuais, criminais, regulatórias e de outras espécies, relacionadas ao direito da concorrência.
  • A elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas sobre matérias concorrenciais.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

Atuamos na execução e no desenho de diferentes estratégias para casos de concorrência desleal, de maneira a auxiliar nossos clientes em situações nas quais empresas se utilizam de fraudes e práticas ilícitas para adquirir vantagens competitivas ou prejudicar seus concorrentes, absorvendo de forma desleal a clientela de seus rivais, ou são acusadas de fazê-lo.

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

Atuamos em diversos setores econômicos, sejam aqueles fortemente regulados ou os que ainda carecem de alguma regulação, realizando, no interesse dos clientes, análises do impacto de normas legais e infralegais, estejam elas vigentes, em consulta pública ou ainda em etapa de elaboração. As análises são formuladas em constante interação com os clientes, adaptadas da melhor maneira às suas necessidades e contemplam, entre outras atividades:

  • Diagnóstico regulatório a partir da identificação das normas pertinentes, coleta e qualificação de dados, interação com os atores identificados como interessados e mensuração qualitativa dos impactos regulatórios sobre o setor em questão;
  • Identificação de alternativas regulatórias e comparação à luz de análise de custo-benefício, tendo em vista critérios de valoração previamente definidos;
  • Análise de benchmarking, incluindo o mapeamento da experiência internacional no tratamento do problema regulatório e de regulações de setores análogos;
  • Assessoramento na formulação de desenhos institucionais alternativos, incluindo a redação de propostas de marcos regulatórios e institucionais;
  • Elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas;
  • Assessoramento na definição de estratégia de implementação de alternativas regulatórias pretendidas;
  • Assessoramento no diálogo institucional junto às agências reguladoras, autarquias com poder normativo e instituições legislativas e governamentais de modo geral;
  • Representação jurídica dos clientes perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formulação de políticas públicas;
  • Acompanhamento e participação em audiências e consultas públicas.

ADVOCACY REGULATÓRIO

Além de se preocupar com o modelo de negócio, a competição com outras empresas e a relação com fornecedores e consumidores, as empresas cada vez mais investem em estratégias nonmarket, a fim de garantir o sucesso de suas empreitadas e lidar com órgãos reguladores de forma eficiente e produtiva. Essas estratégias estão voltadas à articulação das diversas regras que moldam o mercado, por meio não só de diplomas normativos, mas também de ações governamentais. Nossa missão é, a partir de uma análise de conjuntura consistente, analisar o risco de agendas regulatórias nos mercados de atuação de nossos clientes, sobretudo em momentos de transição de políticas públicas ou quando do engajamento em negócios inovadores. Auxiliamos a mitigar os riscos de entrada e permanência em mercados regulados, estabelecendo estratégias preventivas e reativas a possíveis propostas normativas, e negociamos resoluções de conflitos com a Administração Pública.

COMPLIANCE

A crescente efetividade das legislações de defesa da concorrência e combate à corrupção tem incrementado a preocupação das empresas com o alinhamento de suas estratégias empresarias aos parâmetros mais adequados de conduta. A ética empresarial tem se tornado um eixo importante da agenda corporativa e tem se refletido na governança das empresas. Programas de compliance ganham centralidade nesse contexto, sendo que seu desenho, estrutura e método de implementação e monitoramento são essenciais para se obter os benefícios públicos e privados desejados. Desenvolvemos e avaliamos programas internos de compliance que trabalham com a legislação existente, especialmente nas áreas de concorrência, anticorrupção e regulação econômica, pensando em cenários futuros e conectando a estrutura de compliance às perspectivas de crescimento, para fazer do programa um ativo e não um empecilho ao desenvolvimento do negócio.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Apoiamos empresas no desenho e na revisão de políticas internas e externas de proteção de dados, com o objetivo de garantir o cumprimento de todas as normas pertinentes em níveis nacional e internacional. Também atuamos na interface com o poder público a fim de assessorar, avaliar riscos, acompanhar e propor alternativas regulatórias que tratem de temas ligados à privacidade, para defender os interesses e resguardar as estratégias de mercado de nossos clientes. Nossas atividades incluem:

  • Formatação de programas de compliance em atendimento às normas brasileiras e internacionais de proteção de dados;
  • Due diligence focada na identificação de riscos relacionados à proteção de dados e privacidade;
  • Auxílio em transações comerciais que envolvem a transferência internacional de dados, em atendimento aos padrões regulatórios de diversas jurisdições;
  • Análise de benchmarking, incluindo o mapeamento da experiência internacional no tratamento da proteção de dados;
  • Elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas;
  • Representação jurídica perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formulação de políticas públicas;
  • Acompanhamento e participação em audiências e consultas públicas;
  • Assessoramento no diálogo institucional junto às agências reguladoras, autarquias com poder normativo e instituições legislativas e governamentais de modo geral.

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EMPRESAS SOCIAIS

Atuamos em parceria com organizações da sociedade civil e empresas sociais no planejamento, formatação jurídica, execução e avaliação de projetos estratégicos de alto impacto social, especialmente quando vinculados aos temas regulatórios, concorrenciais e aos mercados em que temos especialização. Entre outras atividades, nossa atuação ocorre por meio de:

  • Formulação e assessoria à elaboração de contratos, termos de parceria e de cooperação com instituições privadas, públicas e internacionais.
  • Assessoria estratégica para definição de projetos e programas, com avaliação de seus riscos jurídicos e políticos.
  • Representação e assessoria das organizações perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formação de políticas públicas.
  • Elaboração e implementação de ações judiciais e outras manifestações, como notas técnicas, pareceres e amici curiae, para defesa dos interesses estratégicos das organizações da sociedade civil e empresas sociais.
  • Acompanhamento e participação em audiências públicas.
  • Elaboração de relatórios de conjuntura.