TCCs do refino e do gás natural

Em 11 de junho e 8 de julho de 2019, foram homologados pelo Cade os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) referentes a investigações de condutas anticoncorrenciais da Petrobras nos mercados de refino de petróleo e de gás natural, respectivamente. Os dois TCCs fazem parte de um único movimento, calcado no desejo do governo federal de introduzir um maior número de agentes privados na cadeia de combustíveis fósseis.

Devido a essa finalidade comum, os documentos parecem, na superfície, muito semelhantes, espelhos de uma política concorrencial coerente para ambos o petróleo e o gás.

Na coluna de julho do VMCA Advogados no JOTA, Vinicius Marques de Carvalho, Henrique Felix Machado e Marco Micheli debatem as diferenças sistemáticas dos acordos, além de seus possíveis resultados nas respectivas cadeias produtivas.

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