Concorrência, segurança e expropriação regulatória: o fim da marca nos botijões?

Em artigo publicado no portal JOTA os sócios de VMCA Vinicius Marques de Carvalho e Eduardo Frade debatem a possibilidade de uma alteração regulatória relativa à comercialização e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o intuito de permitir o enchimento e a comercialização de botijões de outras marcas por quaisquer distribuidoras.

De acordo com os autores, com essa alteração, as firmas atuantes nesse mercado poderiam reencher vasilhames de qualquer outra marca com o seu próprio gás. Como resultado, a marca deixaria de sinalizar a empresa que encheu e comercializou aquele botijão, bem como a distribuidora que fez a sua manutenção. Por conseguinte, nem consumidores nem autoridades fiscalizadoras conseguiriam identificar quem exatamente é responsável por um dado vasilhame em circulação.

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