Diogo Santana participa de evento sobre LGPD na FGV Direito SP

O advogado de VMCA Diogo Santana participou, na última segunda-feira, do seminário “Lei Geral de Proteção de Dados: impacto para Organizações da Sociedade Civil e parcerias com o Poder Público” , promovido pela FGV Direito SP.

Em sua fala, Diogo abordou preocupações sobre a implementação da lei e conjunto de ações que podem ser feitas para facilitar a implementação da lei para as organizações da sociedade civil.

“Quando a gente olha para a estrutura que foi criada para fazer a implementação da lei, a gente já pode prever algumas coisas. Primeiro o conflito de competência para avaliar a quem multa, quem fiscaliza… Apesar de ter uma expectativa de que seja a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, não tem nada na lei que impeça por exemplo o Ministério Público de fazer uma cobrança sobre a implementação da lei de dados de forma correta ou não, ou eventualmente promover uma investigação em uma fundação sobre isso. Não tem nada na lei que diz que isso não possa ocorrer”.

A palestra completa está disponível no vídeo abaixo.