Novembro de 2019 | 1ª edição

Nesta edição de nossa newsletter, analisamos a decisão da Justiça de suspender a medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Cade ao mercado de meios de pagamento; o entendimento do Tribunal do Conselho Administrativo que consolidou a diminuição do prazo prescricional para casos de influência à adoção de conduta uniforme; o projeto de lei que busca adiar a entrada em vigor da LGPD; além da decisão da SG de arquivar inquérito sobre compartilhamento de informações entre agentes do setor de meios e pagamento.

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Outubro de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Setembro de 2019 | 1ª edição

Em nossa newsletter deste mês abordamos a aprovação sem restrições da compra da Nextel pela Claro no Cade; a assinatura, pela autarquia antitruste e pelo Ministério Público de São Paulo, de memorando envolvendo TCCs e acordos de colaboração em investigações de infrações contra a Ordem Econômica; além da aprovação, no Senado, de alterações na Lei Geral de Telecomunicações, que atualiza o marco regulatório do setor.

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Edição especial | Impactos da LGDP no setor de publicidade

Dando continuidade aos artigos setoriais sobre as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a sócia Marcela Mattiuzzo e as associadas Paula Pedigoni e Mariana Rodrigues Oliveira elaboraram, em colaboração com o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), documento de perguntas e respostas que trata especificamente do setor de publicidade e propaganda e busca abordar os principais aspectos da nova lei para os atores desse ramo.

Baixe o documento aqui.

Agosto de 2019 | 1ª edição

Em nossa newsletter deste mês comentamos a indicação, feita pela Presidência da República, de três novos nomes de conselheiros e de uma nova Procuradora-Chefe para o Cade, além da recondução do atual Superintendente-Geral da autarquia; a tramitação do projeto de lei sobre reparação de danos por cartel na Câmara dos Deputados; a aprovação da MP da Liberdade Econômica no Senado; e o decreto que dispõe sobre a renovação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) e sobre o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.

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Julho de 2019 | 2ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Julho de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a aprovação, no Cade, da compra de 11% do capital social da Ticket pelo Itaú Unibanco, o arquivamento pela autarquia antitruste do processo administrativo envolvendo o Google, a partir de denúncia de favorecimento artificial de seu comparador de preços, o Google Shopping, além da promulgação do decreto presidencial que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas (PNIC), no último dia 26 de junho.

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Junho de 2019 | 2ª edição

Analisamos em nossa newsletter o relatório de avaliação publicado pelo órgão regulador de dados pessoais do Reino Unido sobre o mercado de publicidade virtual, o arquivamento, no Cade, de três casos envolvendo o Google, e o atual panorama da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil.

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Junho de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter debatemos o acordo firmado entre Cade e Petrobras para abertura do mercado de refino; o anúncio do Governo sobre a intenção de adotar um novo modelo de regulação voltado à inovação, conhecido como “sandbox”; e o acordo feito no Cade para evitar a concentração dos antiácidos ENO e Magnesia Bisurada, após aquisição, por parte da GSK, da divisão de produtos de consumo para cuidados com a saúde da Pfizer.

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Maio de 2019 | 3ª edição

Abordamos nesta edição da nossa newsletter a adesão do Cade ao Framework on Competition Agency Procedures, acordo para promoção de procedimentos eficazes da Rede Internacional da Concorrência (ICN, na sigla em inglês); a desistência da aquisição da RockFibras por parte da Saint-Gobain, após tentativa frustrada de acordo com a autarquia antitruste; além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucionais leis municipais que proíbem aplicativos de transporte individual.

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