Edição de maio de 2019 | 2ª quinzena

Abordamos nesta edição da nossa newsletter a adesão do Cade ao Framework on Competition Agency Procedures, acordo para promoção de procedimentos eficazes da Rede Internacional da Concorrência (ICN, na sigla em inglês); a desistência da aquisição da RockFibras por parte da Saint-Gobain, após tentativa frustrada de acordo com a autarquia antitruste; além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucionais leis municipais que proíbem aplicativos de transporte individual.

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Edição de maio de 2019 | 1ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a decisão do Cade de arquivar processos administrativos contra seis instituições bancárias, investigadas por supostas infrações à ordem econômica na oferta de crédito consignado a servidores públicos, o pacote de medidas lançadas pelo Governo Federal na “MP da Liberdade Econômica”, além do anúncio do Banco Central de que colocará em consulta pública uma proposta de regulamentação do chamado open banking no segundo semestre deste ano.

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Edição de abril de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter analisamos dois julgamentos da última sessão do Tribunal do Cade. No primeiro, envolvendo cartel de combustíveis de Belo Horizonte (MG), a discussão foi focada em hub and spoke e influência a conduta uniforme. Já no segundo, que envolvia a análise do ato de concentração entre Amcor e Bemis, em decisão incomum, o Tribunal discordou de acordo proposto pela SG e aprovou a compra sem restrições.

Também debatemos no informativo desta semana o guia de boas práticas para publicidade online lançado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no final de março e o Decreto nº 9373/2018, publicado em abril, que regula a doação de tecnologia entre startups e o Governo Federal.

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Edição de março de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter, debatemos as negativas, pelo Cade, de pedido da CSN para revisão do termo de compromisso firmado em 2014 na ocasião da compra de participação minoritária na Usiminas pela companhia, e de pedido de consulta da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas (APPS), que girava em torno do enquadramento de um novo programa no conceito de contrato associativo e da possível necessidade de submissão ao controle prévio do órgão antitruste.

Analisamos também o projeto de lei apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que busca fortalecer a cobrança da dívida ativa e a adoção de ações para o combate aos devedores contumazes.

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Edição de março de 2019 | 1ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter abordamos a regulação da telemedicina no Brasil, a condenação pela primeira vez de colusão hub and spoke no Chile, conduta que vem sendo ventilada em casos recentes no Brasil, e a sugestão da criação de autoridade digital no Reino Unido.

O informativo também debate o movimento de concentração no mercado de aviação europeu e as expectativas de mudanças no mercado brasileiro, com a injeção de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, e processos de concessão de diversos aeroportos.

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Edição de fevereiro de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição de nossa newsletter, abordamos o arquivamento da investigação do “cartel das quentinhas” pelo Cade, com debate sobre o tema corrupção e concorrência, a decisão do STF sobre a legitimidade do Procon Campinas para aplicar multas em casos de infrações contra a ordem econômica, as novas regras para compartilhamento de dados de pacientes nos EUA, além de debate acerca dos parâmetros para cálculo de multa em cartel.

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Edição especial | Impactos da LGDP no setor de seguros

VMCA traz rodada de perguntas e respostas sobre os impactos da LGPD no setor de seguros.

Na sexta edição da série especial de artigos sobre os impactos da lei no setor privado brasileiro coordenada pela sócia Marcela Mattiuzzo, o associado André Ferraz aborda as principais consequências da LGPD para os agentes do segmento, que passa por um momento de transformação em razão da incorporação de novas tecnologias e do surgimento das chamadas “insurtechs”.

O artigo apresenta os principais pontos de atenção para que as empresas do setor possam se adaptar à nova norma, que entra em vigor em março de 2020.

Baixe o documento aqui.

Edição de fevereiro de 2019 | 1ª quinzena

Analisamos em nossa newsletter a retomada do julgamento das tabelas médicas pelo Tribunal do Cade, a publicação do relatório de atividades de 2018 da autarquia, as audiências públicas agendadas pela Anatel para discutir a proposta de novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, além do debate sobre concentrações verticais na Federal Trade Commission dos Estados Unidos.

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Edição de janeiro de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter destacamos as poucas alterações na estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) colocadas em prática pelo novo governo, a abertura de investigação contra 11 companhias estrangeiras pelo Cade, e debatemos o limite entre segurança pública e proteção de dados pessoais.

A newsletter destaca ainda a inclusão de VMCA entre os principais escritórios do mundo na área de concorrência e antitruste pelo GCR 100, além de artigo de Vinicius Marques de Carvalho e Diogo Sant’Ana publicado no Valor que debate a importância do ano de 2019 para o setor de combustíveis.

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Edição especial | Impactos das Alterações da LGPD na Proteção de Dados (MP 869/2018)

VMCA apresenta artigo sobre os “Impactos das Alterações da LGPD na Proteção de Dados”. Escrito pela sócia Marcela Mattiuzzo, o documento traz uma análise das principais alterações provocadas pela Medida Provisória nº 869/2018, incluindo a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A MP ainda será debatida pelo Congresso Nacional e tem até 120 dias para ser efetivamente convertida em lei.

Confira o texto completo aqui.