Outubro de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Edição especial | Impactos da LGDP no setor de publicidade

Dando continuidade aos artigos setoriais sobre as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a sócia Marcela Mattiuzzo e as associadas Paula Pedigoni e Mariana Rodrigues Oliveira elaboraram, em colaboração com o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), documento de perguntas e respostas que trata especificamente do setor de publicidade e propaganda e busca abordar os principais aspectos da nova lei para os atores desse ramo.

Baixe o documento aqui.

Agosto de 2019 | 1ª edição

Em nossa newsletter deste mês comentamos a indicação, feita pela Presidência da República, de três novos nomes de conselheiros e de uma nova Procuradora-Chefe para o Cade, além da recondução do atual Superintendente-Geral da autarquia; a tramitação do projeto de lei sobre reparação de danos por cartel na Câmara dos Deputados; a aprovação da MP da Liberdade Econômica no Senado; e o decreto que dispõe sobre a renovação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) e sobre o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.

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Julho de 2019 | 2ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Julho de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a aprovação, no Cade, da compra de 11% do capital social da Ticket pelo Itaú Unibanco, o arquivamento pela autarquia antitruste do processo administrativo envolvendo o Google, a partir de denúncia de favorecimento artificial de seu comparador de preços, o Google Shopping, além da promulgação do decreto presidencial que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas (PNIC), no último dia 26 de junho.

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Junho de 2019 | 2ª edição

Analisamos em nossa newsletter o relatório de avaliação publicado pelo órgão regulador de dados pessoais do Reino Unido sobre o mercado de publicidade virtual, o arquivamento, no Cade, de três casos envolvendo o Google, e o atual panorama da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil.

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Junho de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter debatemos o acordo firmado entre Cade e Petrobras para abertura do mercado de refino; o anúncio do Governo sobre a intenção de adotar um novo modelo de regulação voltado à inovação, conhecido como “sandbox”; e o acordo feito no Cade para evitar a concentração dos antiácidos ENO e Magnesia Bisurada, após aquisição, por parte da GSK, da divisão de produtos de consumo para cuidados com a saúde da Pfizer.

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Maio de 2019 | 3ª edição

Abordamos nesta edição da nossa newsletter a adesão do Cade ao Framework on Competition Agency Procedures, acordo para promoção de procedimentos eficazes da Rede Internacional da Concorrência (ICN, na sigla em inglês); a desistência da aquisição da RockFibras por parte da Saint-Gobain, após tentativa frustrada de acordo com a autarquia antitruste; além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucionais leis municipais que proíbem aplicativos de transporte individual.

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Edição de maio de 2019 | 2ª quinzena

Abordamos nesta edição da nossa newsletter a adesão do Cade ao Framework on Competition Agency Procedures, acordo para promoção de procedimentos eficazes da Rede Internacional da Concorrência (ICN, na sigla em inglês); a desistência da aquisição da RockFibras por parte da Saint-Gobain, após tentativa frustrada de acordo com a autarquia antitruste; além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucionais leis municipais que proíbem aplicativos de transporte individual.

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Edição de maio de 2019 | 1ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a decisão do Cade de arquivar processos administrativos contra seis instituições bancárias, investigadas por supostas infrações à ordem econômica na oferta de crédito consignado a servidores públicos, o pacote de medidas lançadas pelo Governo Federal na “MP da Liberdade Econômica”, além do anúncio do Banco Central de que colocará em consulta pública uma proposta de regulamentação do chamado open banking no segundo semestre deste ano.

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