Julho de 2019 | 2ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Julho de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a aprovação, no Cade, da compra de 11% do capital social da Ticket pelo Itaú Unibanco, o arquivamento pela autarquia antitruste do processo administrativo envolvendo o Google, a partir de denúncia de favorecimento artificial de seu comparador de preços, o Google Shopping, além da promulgação do decreto presidencial que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas (PNIC), no último dia 26 de junho.

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Junho de 2019 | 2ª edição

Analisamos em nossa newsletter o relatório de avaliação publicado pelo órgão regulador de dados pessoais do Reino Unido sobre o mercado de publicidade virtual, o arquivamento, no Cade, de três casos envolvendo o Google, e o atual panorama da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil.

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Junho de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter debatemos o acordo firmado entre Cade e Petrobras para abertura do mercado de refino; o anúncio do Governo sobre a intenção de adotar um novo modelo de regulação voltado à inovação, conhecido como “sandbox”; e o acordo feito no Cade para evitar a concentração dos antiácidos ENO e Magnesia Bisurada, após aquisição, por parte da GSK, da divisão de produtos de consumo para cuidados com a saúde da Pfizer.

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Maio de 2019 | 3ª edição

Abordamos nesta edição da nossa newsletter a adesão do Cade ao Framework on Competition Agency Procedures, acordo para promoção de procedimentos eficazes da Rede Internacional da Concorrência (ICN, na sigla em inglês); a desistência da aquisição da RockFibras por parte da Saint-Gobain, após tentativa frustrada de acordo com a autarquia antitruste; além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucionais leis municipais que proíbem aplicativos de transporte individual.

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Edição de maio de 2019 | 2ª quinzena

Abordamos nesta edição da nossa newsletter a adesão do Cade ao Framework on Competition Agency Procedures, acordo para promoção de procedimentos eficazes da Rede Internacional da Concorrência (ICN, na sigla em inglês); a desistência da aquisição da RockFibras por parte da Saint-Gobain, após tentativa frustrada de acordo com a autarquia antitruste; além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucionais leis municipais que proíbem aplicativos de transporte individual.

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Edição de maio de 2019 | 1ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a decisão do Cade de arquivar processos administrativos contra seis instituições bancárias, investigadas por supostas infrações à ordem econômica na oferta de crédito consignado a servidores públicos, o pacote de medidas lançadas pelo Governo Federal na “MP da Liberdade Econômica”, além do anúncio do Banco Central de que colocará em consulta pública uma proposta de regulamentação do chamado open banking no segundo semestre deste ano.

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Edição de abril de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter analisamos dois julgamentos da última sessão do Tribunal do Cade. No primeiro, envolvendo cartel de combustíveis de Belo Horizonte (MG), a discussão foi focada em hub and spoke e influência a conduta uniforme. Já no segundo, que envolvia a análise do ato de concentração entre Amcor e Bemis, em decisão incomum, o Tribunal discordou de acordo proposto pela SG e aprovou a compra sem restrições.

Também debatemos no informativo desta semana o guia de boas práticas para publicidade online lançado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no final de março e o Decreto nº 9373/2018, publicado em abril, que regula a doação de tecnologia entre startups e o Governo Federal.

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Edição de março de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter, debatemos as negativas, pelo Cade, de pedido da CSN para revisão do termo de compromisso firmado em 2014 na ocasião da compra de participação minoritária na Usiminas pela companhia, e de pedido de consulta da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas (APPS), que girava em torno do enquadramento de um novo programa no conceito de contrato associativo e da possível necessidade de submissão ao controle prévio do órgão antitruste.

Analisamos também o projeto de lei apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que busca fortalecer a cobrança da dívida ativa e a adoção de ações para o combate aos devedores contumazes.

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Edição de março de 2019 | 1ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter abordamos a regulação da telemedicina no Brasil, a condenação pela primeira vez de colusão hub and spoke no Chile, conduta que vem sendo ventilada em casos recentes no Brasil, e a sugestão da criação de autoridade digital no Reino Unido.

O informativo também debate o movimento de concentração no mercado de aviação europeu e as expectativas de mudanças no mercado brasileiro, com a injeção de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, e processos de concessão de diversos aeroportos.

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