Agosto de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Cade coloca em Consulta Pública proposta de Guia de Dosimetria de Multas de Cartel
  2. Cade lança nota informativa sobre colaboração entre empresas na crise de Covid-19
  3. Decreto regulamenta Análise de Impacto Regulatório na Administração Federal
  4. Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

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Julho de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Cade autoriza colaboração entre concorrentes devido à crise de COVID-19
  2. Tribunal do Cade discute prazo prescricional e padrão probatório para condenação de pessoa física
  3. Lei que estabelece regime jurídico emergencial e transitório na pandemia é sancionada com vetos
  4. Tribunal do Cade condena Conselhos Federal de Medicina e de SP por restringirem pagamentos com cartão de descontos
  5. Tribunal do Cade arquiva investigação contra Genzyme

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Junho de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Cade revisa acordo relativo à compra da Fox pela Disney
  2. MP 954, STF e proteção de dados pessoais
  3. Cade lança boletim de jurisprudência e divulga relatório da gestão de 2019
  4. Autoridade peruana declara que acordos entre concorrentes para abastecimento durante a pandemia são lícitos
  5. Cade encaminha caso de cartel de hemoderivados ao MPF para providências penais e de reparação coletiva

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Maio de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Novo precedente da SG/Cade altera posicionamento sobre composição de grupos econômicos em sociedades com capital disperso
  2. Comissão Europeia divulga posicionamento sobre cooperação entre concorrentes em questões relacionadas à Covid-19
  3. Crise do Coronavírus e dados pessoais II
  4. Projeto de Lei prevê licenciamento compulsório de patentes no combate à Covid-19
  5. DEE/Cade destaca riscos concorrenciais em projetos de lei que propõem tetos de preços durante a pandemia

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Abril de 2020

Cartéis de crise e a Covid-19

Possíveis caminhos para cooperação entre concorrentes em tempos excepcionais


A pandemia do coronavírus fez ressurgir o debate acerca da permissão temporária de acordos entre concorrentes voltados a enfrentar situações de crise. Recentemente, o presidente do Comitê de Concorrência da OCDE, Frederic Jenny, recomendou que as autoridades concorrenciais olhem para o processo competitivo a partir de uma perspectiva mais dinâmica e de longo prazo, adaptando suas concepções sobre cartéis de crise e outras medidas emergenciais (Economic Resilience, Globalization and Market Governance: Facing the Covid-19 Test). [+]

Março de 2020

Autoridades antitruste dos Estados Unidos preparam novo Guia para Análise de Fusões Verticais

No início de janeiro deste ano, o Department of Justice (DoJ) e a Federal Trade Commission (FTC), autoridades encarregadas dos assuntos de natureza antitruste nos Estados Unidos, lançaram uma primeira minuta do novo Guia de Análise de Fusões Verticais, que passou um mês aberto para consulta pública. [+]

Janeiro de 2020

Novo filtro para identificar cartéis pode robustecer investigações do Cade

Documento de trabalho da autarquia deve permitir a aplicação de filtro econômico para licitações e outras compras públicas


O Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE) publicou, em dezembro, um documento de trabalho que permite a aplicação do modelo de estatística I-Moran como filtro econômico para identificar possíveis formações de cartéis em licitações e outros procedimentos de compras públicas. [+]

Novembro de 2019 | 1ª edição

Nesta edição de nossa newsletter, analisamos a decisão da Justiça de suspender a medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Cade ao mercado de meios de pagamento; o entendimento do Tribunal do Conselho Administrativo que consolidou a diminuição do prazo prescricional para casos de influência à adoção de conduta uniforme; o projeto de lei que busca adiar a entrada em vigor da LGPD; além da decisão da SG de arquivar inquérito sobre compartilhamento de informações entre agentes do setor de meios e pagamento.

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Outubro de 2019 | 1ª edição

Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Setembro de 2019 | 1ª edição

Em nossa newsletter deste mês abordamos a aprovação sem restrições da compra da Nextel pela Claro no Cade; a assinatura, pela autarquia antitruste e pelo Ministério Público de São Paulo, de memorando envolvendo TCCs e acordos de colaboração em investigações de infrações contra a Ordem Econômica; além da aprovação, no Senado, de alterações na Lei Geral de Telecomunicações, que atualiza o marco regulatório do setor.

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