Edição de abril de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter analisamos dois julgamentos da última sessão do Tribunal do Cade. No primeiro, envolvendo cartel de combustíveis de Belo Horizonte (MG), a discussão foi focada em hub and spoke e influência a conduta uniforme. Já no segundo, que envolvia a análise do ato de concentração entre Amcor e Bemis, em decisão incomum, o Tribunal discordou de acordo proposto pela SG e aprovou a compra sem restrições.

Também debatemos no informativo desta semana o guia de boas práticas para publicidade online lançado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no final de março e o Decreto nº 9373/2018, publicado em abril, que regula a doação de tecnologia entre startups e o Governo Federal.

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