Edição de março de 2019 | 2ª quinzena

Nesta edição da nossa newsletter, debatemos as negativas, pelo Cade, de pedido da CSN para revisão do termo de compromisso firmado em 2014 na ocasião da compra de participação minoritária na Usiminas pela companhia, e de pedido de consulta da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas (APPS), que girava em torno do enquadramento de um novo programa no conceito de contrato associativo e da possível necessidade de submissão ao controle prévio do órgão antitruste.

Analisamos também o projeto de lei apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que busca fortalecer a cobrança da dívida ativa e a adoção de ações para o combate aos devedores contumazes.

Confira a newsletter completa.