Novo filtro para identificar cartéis pode robustecer investigações do Cade
Documento de trabalho da autarquia deve permitir a aplicação de filtro econômico para licitações e outras compras públicas
O Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE) publicou, em dezembro, um documento de trabalho que permite a aplicação do modelo de estatística I-Moran como filtro econômico para identificar possíveis formações de cartéis em licitações e outros procedimentos de compras públicas. [+]
Nesta edição de nossa newsletter, analisamos a decisão da Justiça de suspender a medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Cade ao mercado de meios de pagamento; o entendimento do Tribunal do Conselho Administrativo que consolidou a diminuição do prazo prescricional para casos de influência à adoção de conduta uniforme; o projeto de lei que busca adiar a entrada em vigor da LGPD; além da decisão da SG de arquivar inquérito sobre compartilhamento de informações entre agentes do setor de meios e pagamento.
[+]
Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
[+]
Em nossa newsletter deste mês abordamos a aprovação sem restrições da compra da Nextel pela Claro no Cade; a assinatura, pela autarquia antitruste e pelo Ministério Público de São Paulo, de memorando envolvendo TCCs e acordos de colaboração em investigações de infrações contra a Ordem Econômica; além da aprovação, no Senado, de alterações na Lei Geral de Telecomunicações, que atualiza o marco regulatório do setor.
[+]
Dando continuidade aos artigos setoriais sobre as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a sócia Marcela Mattiuzzo e as associadas Paula Pedigoni e Mariana Rodrigues Oliveira elaboraram, em colaboração com o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), documento de perguntas e respostas que trata especificamente do setor de publicidade e propaganda e busca abordar os principais aspectos da nova lei para os atores desse ramo.
Baixe o documento aqui.
Em nossa newsletter deste mês comentamos a indicação, feita pela Presidência da República, de três novos nomes de conselheiros e de uma nova Procuradora-Chefe para o Cade, além da recondução do atual Superintendente-Geral da autarquia; a tramitação do projeto de lei sobre reparação de danos por cartel na Câmara dos Deputados; a aprovação da MP da Liberdade Econômica no Senado; e o decreto que dispõe sobre a renovação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) e sobre o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
[+]
Nesta edição da nossa newsletter analisamos a condenação, pelo Tribunal do Cade, de 11 empresas e 42 pessoas físicas pela formação de cartel em licitações de trens e metrôs, o acordo assinado por Cade e Petrobras que trata da abertura do mercado de gás natural no Brasil, as novas resoluções publicada pela autarquia antitruste em busca de mais transparência e padronização, e a sanção, pela Presidência da República, das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Confira o informativo completo aqui.
Nesta edição da nossa newsletter analisamos a aprovação, no Cade, da compra de 11% do capital social da Ticket pelo Itaú Unibanco, o arquivamento pela autarquia antitruste do processo administrativo envolvendo o Google, a partir de denúncia de favorecimento artificial de seu comparador de preços, o Google Shopping, além da promulgação do decreto presidencial que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas (PNIC), no último dia 26 de junho.
Confira o informativo completo aqui.
Analisamos em nossa newsletter o relatório de avaliação publicado pelo órgão regulador de dados pessoais do Reino Unido sobre o mercado de publicidade virtual, o arquivamento, no Cade, de três casos envolvendo o Google, e o atual panorama da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil.
Confira o informativo completo aqui.
Nesta edição da nossa newsletter debatemos o acordo firmado entre Cade e Petrobras para abertura do mercado de refino; o anúncio do Governo sobre a intenção de adotar um novo modelo de regulação voltado à inovação, conhecido como “sandbox”; e o acordo feito no Cade para evitar a concentração dos antiácidos ENO e Magnesia Bisurada, após aquisição, por parte da GSK, da divisão de produtos de consumo para cuidados com a saúde da Pfizer.
Confira o informativo completo aqui.
