Sócia de VMCA participa de debate sobre concorrência e consumidor da Federal Trade Commission

Na próxima semana, a sócia de VMCA Marcela Mattiuzzo participa de painel em evento organizado pela Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos sobre concorrência e defesa do consumidor no século 21.

Intitulada “The FTC’s Role in a Changing World”, a audiência pública acontece nos dias 25 e 26 de março em Washington e busca debater o trabalho internacional do órgão e o papel da agência à luz da globalização, das mudanças tecnologias e do grande número de leis e regulações das áreas de concorrência, defesa do consumidor e privacidade que têm surgido ao redor do mundo.

Marcela será uma das debatedoras do painel “International Engagement and Emerging Technologies: Artificial Intelligence Case Study”, ao lado de Isabelle de Silva, presidente da autoridade de concorrência da França, Francis Kariuki, diretor da autoridade de concorrência do Quênia, James Dipple-Johnstone, conselheiro do Information Commissioner’s Office do Reino Unido,  e Omer Tene e Chinmayi Arun, das Universidade de Stanford (EUA) e Deli (Índia), respectivamente.

Programação completa disponível aqui.

Artigo: Choque regulatório e concorrência no mercado de combustíveis

A greve dos caminhoneiros de 2018 gerou não só reflexos econômicos, mas também um choque regulatório no setor de combustíveis. Para responder à pressão da população ao oferecimento de “soluções” para os problemas do aumento dos preços dos combustíveis, autoridades regulatórias e o Congresso Nacional se engajaram na apresentação de propostas que poderiam levar à redução desses valores, opinam Vinicius Marques de Carvalho e Diogo Sant’ana em artigo no JOTA.

Segundo os autores, no entanto, as propostas se concentram nos elos da cadeia mais competitivos (distribuição e revenda), nos quais as margens de comercialização já são mais comprimidas. Reposicionar o debate público e focar nos temas estruturais é essencial para que 2019 não se perca sem que passos consistentes sejam dados para melhoria do ambiente regulatório no setor, opinam Vinicius e Diogo.

Texto completo traz debate sobre o mercado brasileiro de combustíveis, desde a aprovação da Lei do Petróleo, em 1997, até as perspectivas para este ano.

Leia o artigo completo no site do JOTA.

O uso do TCC como precedente vinculante no Cade

A política de negociação de acordos no âmbito do controle de condutas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode ser considerada um dos grandes instrumentos da autarquia para o cumprimento de suas funções institucionais.

Na coluna do VMCA no Jota deste mês, o advogado Felipe Gretschischkin debate o uso do TCC como procedente vinculante mo Cade, aplicação criticada pela OCDE em recente relatório de avaliação da política de concorrência no Brasil.

Leia o texto completo aqui.

Newsletter VMCA – março de 2019

Nesta edição da nossa newsletter abordamos a regulação da telemedicina no Brasil, a condenação pela primeira vez de colusão hub and spoke no Chile, conduta que vem sendo ventilada em casos recentes no Brasil, e a sugestão da criação de autoridade digital no Reino Unido.

O informativo também debate o movimento de concentração no mercado de aviação europeu e as expectativas de mudanças no mercado brasileiro, com a injeção de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, e processos de concessão de diversos aeroportos.

Confira a newsletter completa aqui.

Cade poderá ter filtro para casos envolvendo sonegação de impostos

Matéria do Valor Econômico destaca estudo coordenado pelos sócios de VMCA Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzzo, a pedido do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), sobre concorrência e tributação.

A pesquisa, que será lançada em livro nesta quinta, dia 14 de março, na sede do Cedes em São Paulo, apresenta proposta para aplicação, pelo Cade, de critérios para a seleção e análise de processos de evasão fiscal sistemática. Com isso, o órgão poderia passar a adotar um filtro para identificar casos em que empresas usam a inadimplência tributária para reduzir preços artificialmente e, assim, ganhar mercado.

A matéria destaca ainda análise feita pela pesquisa sobre a jurisprudência do Cade, que atualmente entende que o tema não faz parte de sua esfera de atuação.

Leia o texto completo aqui.

Marcela Mattiuzzo organiza curso de proteção de dados no Cedes

Começa hoje (11/3) e vai até quarta-feira, dia 13, curso sobre proteção de dados coorganizado pela sócia de VMCA Marcela Mattiuzzo, com apoio do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), na sede da instituição em São Paulo.

O projeto tem participação de especialistas da área como Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e coautora do anteprojeto da lei de proteção de dados pessoais, e Pedro Fonseca, ex-diretor jurídico da Amazon Brasil e fundador do Coletivo de Advogados de  Negócios.

Marcela, que é a responsável pela área de proteção de dados em VMCA, dá a aula inaugural do curso nesta manhã, ao lado do sócio Vinicius Marques de Carvalho, e debate o histórico legislativo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que tangenciam o tema e a MP n.º 869/18, que alterou a lei e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Outros temas que serão abordados no curso são um mapeamento da LGPD, as principais obrigações impostas às empresas, como conciliar outras leis que tangenciam a lei (ex. Código de Defesa do Consumidor), as responsabilidade das empresas controladoras de dados, a segurança e proteção da informação na captação de dados pessoais, além do tratamento de dados pelo Poder Público.

A programação completa está disponível aqui.

Entrevista: ‘Brasil precisa de uma política concorrencial que não se resuma ao Cade’

Em entrevista para o JOTA, o sócio Vinicius Marques de Carvalho fala sobre diversos aspectos da política concorrencial brasileira, além das perspectivas em relação à atuação do novo governo neste aspecto.

“O grande desafio da política no Brasil não é tanto a atuação do Cade, mas a construção de uma política concorrencial que não se restrinja à defesa da concorrência, que seja uma política que vise redução de barreiras à entrada e muitas vezes estruturais, de tributação”, avalia.

Confira a entrevista completa aqui.

Artigo: Os mitos e mentiras sobre o trabalho essencial das ONGs

Em artigo no Nexo Jornal, o advogado de VMCA Diogo Santana debate alguns dos mitos que envolvem o trabalho das ONGs no Brasil, tema que voltou à tona com a MP nº 870/19, que deu à Presidência da República a tarefa de “supervisionar” e “monitorar” o trabalho das Organizações Não Governamentais. Para o autor, entender as falhas dessa mitologia e concentrar nos problemas concretos da relação Estado e ONGs no país é tarefa urgente.

Leia o artigo completo no site do Nexo.

Newsletter VMCA – fevereiro de 2019

Nesta edição de nossa newsletter, abordamos o arquivamento da investigação do “cartel das quentinhas” pelo Cade, com debate sobre o tema corrupção e concorrência, a decisão do STF sobre a legitimidade do Procon Campinas para aplicar multas em casos de infrações contra a ordem econômica, as novas regras para compartilhamento de dados de pacientes nos EUA, além de debate acerca dos parâmetros para cálculo de multa em cartel.

Confira o informativo completo aqui.

GCR Awards 2019

Dois casos assessorados pelo escritório em 2018 são finalistas do GCR Awards, a principal premiação da área de direito da concorrência do mundo.

A compra da Votorantim Siderugia pela ArcelorMittal, um dos atos de concentração mais complexos de 2018, em que o escritório participou da representação da Votorantim, e a fusão entre Suzano e Fibria, que deu origem à maior empresa de celulose do mundo e foi aprovada pelo Cade sem restrições, em que o escritório representou a Suzano, concorrem na categoria “Ato de Concentração do Ano das Américas” (Merger control matter of the year – Americas).

Em sua 9ª edição, o prêmio elege, por meio de votação, os principais acontecimentos e profissionais do direito da concorrência do ano. A votação está aberta até 22 de fevereiro e a lista de finalistas pode ser acessada aqui.

Os vencedores serão conhecidos em cerimônia organizada pelo Global Competition Review (GCR) em Washington DC, no dia 26 de março.