Brazilian court clears GSK/Pfizer divestiture

O sócio Eduardo Frade conversou com o Global Competition Review (GCR) sobre a venda de ativos da Pfizer para a Aspen. Em junho, o Cade liberou a proposta de aquisição dos ativos de magnésia bisurada da Pfizer pela Aspen. No entanto, o Conselho anunciou no mês passado que todos os seus prazos processuais estavam suspensos após o término do mandato do comissário Paulo Burnier da Silveira, por falta de quórum.

Após contestação das empresas envolvidas, a juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, constatou que não era razoável suspender a operação por tal motivo.

“Essa decisão judicial permitindo o fechamento da transação da Aspen / Pfizer cria um importante precedente que pode ser usado por outras empresas em situações semelhantes”, avalia Eduardo Frade. “Dito isto, também é incerto se tal precedente se aplicará a outras transações com diferentes nuances”, completa.

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Marcela Mattiuzzo debate governança algorítmica e suas consequências para a análise antitruste em artigo

 

Em artigo na Revista de Economia Contemporânea (REC), Marcela Mattiuzzo traz considerações sobre governança algorítmica e suas consequências para a análise antitruste.

No artigo, a sócia de VMCA debate o crescente uso de sistemas algorítmicos no mundo atual, o movimento que objetiva combater possíveis resultados prejudiciais que podem surgir desse uso, e as consequências de tais propostas para o antitruste.

O artigo completo está disponível aqui.

Caso queira baixar o PDF, está disponível aqui.

“Concorrência em Mercados Digitais” é tema de seminário organizado pelo sócio Vinicius de Carvalho na USP

No próximo dia 2 de agosto, o sócio Vinicius Marques de Carvalho organiza debate na USP sobre concorrência e mercados digitais, onde serão analisados os reports sobre o tema do Stigler Center da Universidade de Chicago e do Reino Unido. Participam da mesa os autores dos relatórios, os professores Gene Kimmelman e Philip Marsden, respectivamente. O evento será um diálogo entre os professores e convidados (do setor privado, da sociedade civil e da academia), além dos presentes na plateia. A participação é gratuita em não precisa de inscrição. Marque na agenda! Mais informações em breve.

Novos negócios, regras antigas?

Em artigo para o jornal O Globo, o sócio Vinicius Marques de Carvalho debate disputa na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre regulação de transmissão de conteúdo programático via internet. Seria o serviço próprio da lei do SeAC, que regula o acesso condicionado (TV por assinatura), ou um serviço de valor adicionado (SVA), disposto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT)?

“Como diz a MP da Liberdade Econômica, a regulação deve estimular e permitir a atividade econômica em diversas formas, e compreender os efeitos das decisões para o ambiente competitivo. Não é diferente quando debatemos oferta de conteúdo on-line, e é papel da administração pública ter atenção a essa realidade.”

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TCCs do refino e do gás natural

Em 11 de junho e 8 de julho de 2019, foram homologados pelo Cade os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) referentes a investigações de condutas anticoncorrenciais da Petrobras nos mercados de refino de petróleo e de gás natural, respectivamente. Os dois TCCs fazem parte de um único movimento, calcado no desejo do governo federal de introduzir um maior número de agentes privados na cadeia de combustíveis fósseis.

Devido a essa finalidade comum, os documentos parecem, na superfície, muito semelhantes, espelhos de uma política concorrencial coerente para ambos o petróleo e o gás.

Na coluna de julho do VMCA Advogados no JOTA, Vinicius Marques de Carvalho, Henrique Felix Machado e Marco Micheli debatem as diferenças sistemáticas dos acordos, além de seus possíveis resultados nas respectivas cadeias produtivas.

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Indústria de meios eletrônicos de pagamento: organizando a discussão

Em artigo introdutório de série que será publicada no JOTA por juristas e economistas sobre a indústria de meios eletrônicos de pagamentos, o sócio Vinicius Marques de Carvalho faz uma análise do panorama do setor no Brasil e no mundo. “Nos últimos meses, pouquíssimos setores têm movimentado tão intensamente o noticiário econômico e jurídico como a indústria de meios eletrônicos de pagamento. No Brasil e no mundo, observam-se transformações abrangentes e profundas nesse setor que desafiam as bases jurídicas e econômicas existentes e suscitam controvérsias e propostas de soluções que merecem ser avaliadas de forma mais detida”.

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Jornal do Comércio destaca livro de Vinicius Marques de Carvalho

Jornal do Comércio traz resenha da obra “Compliance – concorrência e combate à corrupção”, que tem como coautor o sócio Vinicius Marques de Carvalho.

Segundo a publicação, “o livro aprofunda ideias sobre as consequências benéficas de manter um compliance organizado e efetivo para se sobressair no mercado. Abordando pontos ligados à concorrência entre as empresas e instituições, a leitura traz um olhar sobre os benefícios internos de se ter um compliance estruturado e ativo.”

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CADE doles out €125.4 million in fines for subway cartel

O sócio Eduardo Frade comentou ao GCR sobre as multas aplicadas pelo Cade a empresas envolvidas no cartel do metrô. O tribunal condenou 11 empresas e 42 pessoas a pagarem mais de R$ 500 milhões.

Eduardo afirmou que esta é uma das maiores e mais importantes investigações de cartéis já realizadas pela autoridade. Segundo ele, a ação envolvia um importante acordo de leniência, mandados de busca, estratégias de cooperação e vasta análise de evidências.

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Troca de informações concorrencialmente sensíveis

Na coluna de junho do VMCA Advogados no JOTA, o sócio Eduardo Frade e as advogadas Anna Binotto e Mariana Rodrigues discutem o acesso e troca de informações concorrencialmente sensíveis entre agentes de mercado.

De acordo com os autores, a questão tem levantado importantes debates sobre pelo menos duas óticas. Primeiramente, no controle de atos de concentração, observa-se relevante preocupação com as trocas de informações no contexto de negociação de transações que dependem da aprovação prévia do Cade. Ao mesmo tempo, a questão tem surgido no controle repressivo de condutas, em que nos últimos anos tem se percebido um esforço, por parte do Cade, de delinear a prática de troca de informações sensíveis como uma infração coordenada autônoma.

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