Impactos da LGPD: perguntas e respostas sobre os impactos na nova regulamentação no setor de seguros

 

VMCA traz rodada de perguntas e respostas sobre os impactos da LGPD no setor de seguros.

Na sexta edição da série especial de artigos sobre os impactos da lei no setor privado brasileiro coordenada pela sócia Marcela Mattiuzzo, o associado André Ferraz aborda as principais consequências da LGPD para os agentes do segmento, que passa por um momento de transformação em razão da incorporação de novas tecnologias e do surgimento das chamadas “insurtechs”.

O artigo apresenta os principais pontos de atenção para que as empresas do setor possam se adaptar à nova norma, que entra em vigor em março de 2020. Baixe o documento aqui.

Cade precisa de regra clara para multar cartel, diz OCDE

Em matéria do Valor, o sócio Eduardo Frade comenta a recomendação feita pela OCDE para que o Cade fortaleça os atuais critérios para a aplicação de sanções, especialmente nos casos de cartéis com prejuízos à concorrência para outras empresas e para os consumidores.

“Há recomendações interessantes, como a necessidade de o Cade tentar estabelecer critérios mais uniformes e consensuais para a aplicação de multas”, analisa. Eduardo enfatiza, porém, que esse é um debate mundial, não sendo apenas o Cade que encontra dificuldades.

Leia o texto completo aqui.

Coluna Leis & Negócios destaca abertura de nova área no VMCA

Coluna Leis & Negócios, do iG, destaca abertura de nova área no VMCA. Voltado para proteção de dados e privacidade, o setor será coordenado pela sócia Marcela Mattiuzzo.

O sócio fundador Vinicius Marques de Carvalho destaca que a abertura da área se dá em momento oportuno, já que o setor privado está se movimentando para incorporar a nova lei e promover as alterações necessárias em seus modelos de negócio. Além disso, explica Vinicius, o tema de proteção de dados tem grandes sinergias com questões regulatórias e concorrenciais, já debatidas por VMCA. “O assunto é importante, o debate tem crescido no Brasil e no mundo, e tende a continuar em trajetória ascendente nos próximos anos”, diz.

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Newsletter VMCA – fevereiro de 2019

Analisamos em nossa newsletter a retomada do julgamento das tabelas médicas pelo Tribunal do Cade, a publicação do relatório de atividades de 2018 da autarquia, as audiências públicas agendadas pela Anatel para discutir a proposta de novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, além do debate sobre concentrações verticais na Federal Trade Commission dos Estados Unidos.

Confira o informativo completo no link.

Latin Lawyer: Brazil’s VMCA Advogados opens data practice

A sócia Marcela Mattiuzzo, que irá coordenar a área, disse à publicação que, com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, e a perspectiva de sua entrada em vigor em 2020, entidades privadas e públicas deverão focar na adequação às novas normas durante o ano de 2019. “Esse período de adaptação é importante. O tema de dados pessoais deixa de ser uma pauta específica da economia digital e passa a se espraiar por todos os demais setores”, explica.

Na matéria, publicada originalmente no site Global Data Review, o sócio Vinicius Marques de Carvalho afirmou que a área de proteção de dados complementa e se encaixa na atuação do escritório, focada na relação entre Economia e Direito. Vinicius destacou ainda que a ampla experiência no governo de seus profissionais será uma vantagem no momento de negociar com a futura Agência Nacional de Proteção de Dados, que, segundo ele, deve funcionar de maneira similar ao Cade.

Leia a matéria completa aqui.

Artigo: Brazilian skies open for foreign business

Em artigo no Latin Lawyer, o sócio Eduardo Frade e o associado Guilherme Palu comentam a medida provisória que autorizou 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas.

“Until last month, foreign companies that weren’t lucky enough to have a founder with Brazilian citizenship could invest no more than 20% in a Brazilian airline. After years of debate, this restriction was lifted on 13 December 2018 when the Brazilian federal government issued a temporary decree allowing foreigners to control 100% of airlines’ voting capital. This temporary decree, which needs to be approved by the national congress to become permanent, creates several investment opportunities for foreign investors and will likely result in more mergers and acquisitions in the sector. This also means opportunities for law firms to provide legal assistance on regulatory matters and structuring new businesses”.

Artigo completo no link.

Coluna: Quando o antitruste não sabe bem o que quer: preços de revenda

No Brasil e no mundo, práticas relacionadas a indicações de preços de revenda por distribuidores ou fabricantes são abertas e corriqueiras. Cigarros, iogurtes, livros, refrigerantes, sorvetes… Não faltam exemplos de produtos que exibam em suas embalagens a expressão “preço sugerido”, seguido de determinado valor monetário.

Quem vê a habitualidade das práticas comerciais relativas a preços de revenda não imagina que elas dizem respeito a uma das matérias mais controversas e alternantes do Direito da Concorrência. Afinal, pode ou não pode?

Na coluna do escritório no JOTA, o sócio Eduardo Frade e o advogado André Ferraz debatem as implicações jurídicas da fixação ou sugestão de preço de revenda no Brasil.

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Artigo: A concorrência na concessão de aeroportos

Na reta final de 2018, o Governo Federal publicou os editais da 5ª rodada de concessão de aeroportos à iniciativa privada. São doze aeroportos regionais e a rodada altera de maneira relevante o modelo de concorrência das etapas anteriores. A mudança é importante para empresas interessadas em participar das concessões no setor aeroportuário, pois impacta as regras de participação nos leilões, agora e, possivelmente, no futuro. É importante, também, para o cenário de maior ou menor concorrência, nos leilões e depois deles.

Em artigo publicado no Valor, Eduardo Frade e Guilherme Palu explicam o funcionamento das concessões aeroportuárias no Brasil desde o seu início, em 2011, e debatem os desdobramentos da rodada atual.

O texto completo pode ser lido no site do Valor.

Banca Vinicius Marques de Carvalho Advogados abre área de proteção de dados

Consultor Jurídico destaca abertura de nova área no VMCA, focada em proteção de dados e privacidade.

O novo setor, coordenado pela sócia Marcela Mattiuzzo, tratará de temas relacionados à proteção e privacidade de dados em geral, como análise de impacto de sistemas automatizados, compliance de dados, segurança da informação e concorrência desleal, entre outros.

Confira o texto completo aqui.