Marcela Mattiuzzo debate a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em evento em Brasília

A sócia de VMCA Marcela Mattiuzzo participa hoje de mesa redonda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), organizada pelo IDP em parceria com o Centre for Information Policy Leadership (CIPL).

O evento acontece em Brasília das 10h às 17h e conta com diversos especialistas no assunto. Entre eles, estão representantes de empresas do setor, do governo, advogados, acadêmicos e membros da sociedade civil, como Nathalie Gazzaneo (Facebook), Daniel Arbix (Google), Miriam Wimmer (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC), Min. Ricardo Cueva (Superior Tribunal de Justiça – STJ), Damien Kieran (Twitter), Marília Monteiro (Nubank), Dennys Antonialli (InternetLab) e Sophia Vial (PROCONS Brasil).

Marcela participa da discussão “Desafios Regulatórios”, das 13h30 às 15h, que abordará quais aspectos da LGPD carecem de esclarecimentos e de orientações sobre implementação para a indústria, como minimizar possíveis conflitos entre órgãos reguladores e os desafios regulatórios específicos para transferências internacionais de dados.

FTC Hearings #11: The FTC’s Role in a Changing World

Participação da sócia Marcela Mattiuzzo na audiência pública da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos para debater concorrência e defesa do consumidor, realizadas nos últimos dias 25 e 26 de março, foi destacada pelo site The Disruptive Competition Project (DisCo), um projeto focado em promover debate sobre inovação e concorrência entre formuladores e gestores de políticas públicas.

O DisCo destacou que durante a mesa “International Engagement and Emerging Technologies: Artificial Intelligence Case Study”, a sócia de VMCA abordou as prioridades de diferentes áreas, que às vezes podem ser contraditórias e acabar desencorajando uma convergência. Para exemplificar, Marcela afirmou que do ponto de vista antitruste, uma solução para o abuso unilateral seria compartilhar bases de dados, o que faria com que as companhias tivessem um campo de atuação mais nivelado, porém, do ponto de vista de defesa do consumidor, os consumidores não querem seus dados compartilhados por várias empresas.

Participaram da discussão ao lado de Marcela presidentes e representantes de autoridades de concorrência e do consumidor da França e do Reino Unido, de associações internacionais e de empresas multinacionais.

Veja a cobertura completa do evento no link.

Ministério centraliza gestão e define políticas para o setor

Em entrevista para o Anuário 2019 do Informativo dos Portos, o sócio Vinicius Marques de Carvalho comentou a atuação do Ministério da Infraestrutura, que passou a concentrar as políticas determinadas para portos, rodovias, ferrovias e aeroportos em 2016.

“A centralização das pastas de portos e aviação, subordinadas a um único ministério, deve submeter tais setores a uma mesma política nacional de transportes, a qual, segundo declarações de membros do atual governo, deve se basear em privatizações e concessões e em tentativas de desenvolver a infraestrutura nacional de transportes, independente do modal, com base em investimento privados”, avalia Vinicius.

Confira a matéria completa a partir da página 32.

Artigo: Evasão fiscal e concorrência – mudanças recentes e o papel do Cade

Na última década, a discussão sobre evasão fiscal têm recebido cada vez mais notoriedade no debate público brasileiro. Legislativo, Judiciário e Executivo demonstram crescente foco no combate à figura dos “devedores contumazes”, aqueles contribuintes que reiteradamente deixam de pagar tributos.

Na coluna de março do escritório no Jota, Marcela Mattiuzzo e Diogo Santana analisam o impacto da evasão fiscal na dinâmica concorrencial brasileira e o papel do Cade nesse cenário.

Leia o artigo completo aqui.

GDR: Brazil to make credit score registration automatic

Sócia Marcela Mattiuzzo conversou com a publicação inglesa Global Data Review (GDR) sobre o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito, ampliando o acesso de bancos ao cadastro positivo.

Marcela Mattiuzzo, a partner at VMCA in Sao Paulo, told GDR that although the most discussed element of the bill is the introduction of the opt-out clause, she thinks the bill shores up data protection standards.

“I think there are many provisions in this modified bill that are more protective of data in general. For example, the bill prohibits the collection of data not related to credit and sensitive information in relation to consumers’ credit scores.”

Mattiuzzo added that the bill is intended to make the credit market more competitive. “If more people were registered on the Positive Registry, companies would be able to offer better and cheaper credit – this is what the Ministry of Economy argued.”

Matéria completa disponível aqui.

Sócia de VMCA participa de debate sobre concorrência e consumidor da Federal Trade Commission

Na próxima semana, a sócia de VMCA Marcela Mattiuzzo participa de painel em evento organizado pela Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos sobre concorrência e defesa do consumidor no século 21.

Intitulada “The FTC’s Role in a Changing World”, a audiência pública acontece nos dias 25 e 26 de março em Washington e busca debater o trabalho internacional do órgão e o papel da agência à luz da globalização, das mudanças tecnologias e do grande número de leis e regulações das áreas de concorrência, defesa do consumidor e privacidade que têm surgido ao redor do mundo.

Marcela será uma das debatedoras do painel “International Engagement and Emerging Technologies: Artificial Intelligence Case Study”, ao lado de Isabelle de Silva, presidente da autoridade de concorrência da França, Francis Kariuki, diretor da autoridade de concorrência do Quênia, James Dipple-Johnstone, conselheiro do Information Commissioner’s Office do Reino Unido,  e Omer Tene e Chinmayi Arun, das Universidade de Stanford (EUA) e Deli (Índia), respectivamente.

Programação completa disponível aqui.

Artigo: Choque regulatório e concorrência no mercado de combustíveis

A greve dos caminhoneiros de 2018 gerou não só reflexos econômicos, mas também um choque regulatório no setor de combustíveis. Para responder à pressão da população ao oferecimento de “soluções” para os problemas do aumento dos preços dos combustíveis, autoridades regulatórias e o Congresso Nacional se engajaram na apresentação de propostas que poderiam levar à redução desses valores, opinam Vinicius Marques de Carvalho e Diogo Sant’ana em artigo no JOTA.

Segundo os autores, no entanto, as propostas se concentram nos elos da cadeia mais competitivos (distribuição e revenda), nos quais as margens de comercialização já são mais comprimidas. Reposicionar o debate público e focar nos temas estruturais é essencial para que 2019 não se perca sem que passos consistentes sejam dados para melhoria do ambiente regulatório no setor, opinam Vinicius e Diogo.

Texto completo traz debate sobre o mercado brasileiro de combustíveis, desde a aprovação da Lei do Petróleo, em 1997, até as perspectivas para este ano.

Leia o artigo completo no site do JOTA.

O uso do TCC como precedente vinculante no Cade

A política de negociação de acordos no âmbito do controle de condutas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode ser considerada um dos grandes instrumentos da autarquia para o cumprimento de suas funções institucionais.

Na coluna do VMCA no Jota deste mês, o advogado Felipe Gretschischkin debate o uso do TCC como procedente vinculante mo Cade, aplicação criticada pela OCDE em recente relatório de avaliação da política de concorrência no Brasil.

Leia o texto completo aqui.

Cade poderá ter filtro para casos envolvendo sonegação de impostos

Matéria do Valor Econômico destaca estudo coordenado pelos sócios de VMCA Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzzo, a pedido do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), sobre concorrência e tributação.

A pesquisa, que será lançada em livro nesta quinta, dia 14 de março, na sede do Cedes em São Paulo, apresenta proposta para aplicação, pelo Cade, de critérios para a seleção e análise de processos de evasão fiscal sistemática. Com isso, o órgão poderia passar a adotar um filtro para identificar casos em que empresas usam a inadimplência tributária para reduzir preços artificialmente e, assim, ganhar mercado.

A matéria destaca ainda análise feita pela pesquisa sobre a jurisprudência do Cade, que atualmente entende que o tema não faz parte de sua esfera de atuação.

Leia o texto completo aqui.