Marcela Mattiuzzo organiza curso de proteção de dados no Cedes

Começa hoje (11/3) e vai até quarta-feira, dia 13, curso sobre proteção de dados coorganizado pela sócia de VMCA Marcela Mattiuzzo, com apoio do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), na sede da instituição em São Paulo.

O projeto tem participação de especialistas da área como Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e coautora do anteprojeto da lei de proteção de dados pessoais, e Pedro Fonseca, ex-diretor jurídico da Amazon Brasil e fundador do Coletivo de Advogados de  Negócios.

Marcela, que é a responsável pela área de proteção de dados em VMCA, dá a aula inaugural do curso nesta manhã, ao lado do sócio Vinicius Marques de Carvalho, e debate o histórico legislativo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que tangenciam o tema e a MP n.º 869/18, que alterou a lei e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Outros temas que serão abordados no curso são um mapeamento da LGPD, as principais obrigações impostas às empresas, como conciliar outras leis que tangenciam a lei (ex. Código de Defesa do Consumidor), as responsabilidade das empresas controladoras de dados, a segurança e proteção da informação na captação de dados pessoais, além do tratamento de dados pelo Poder Público.

A programação completa está disponível aqui.

Entrevista: ‘Brasil precisa de uma política concorrencial que não se resuma ao Cade’

Em entrevista para o JOTA, o sócio Vinicius Marques de Carvalho fala sobre diversos aspectos da política concorrencial brasileira, além das perspectivas em relação à atuação do novo governo neste aspecto.

“O grande desafio da política no Brasil não é tanto a atuação do Cade, mas a construção de uma política concorrencial que não se restrinja à defesa da concorrência, que seja uma política que vise redução de barreiras à entrada e muitas vezes estruturais, de tributação”, avalia.

Confira a entrevista completa aqui.

Artigo: Os mitos e mentiras sobre o trabalho essencial das ONGs

Em artigo no Nexo Jornal, o advogado de VMCA Diogo Santana debate alguns dos mitos que envolvem o trabalho das ONGs no Brasil, tema que voltou à tona com a MP nº 870/19, que deu à Presidência da República a tarefa de “supervisionar” e “monitorar” o trabalho das Organizações Não Governamentais. Para o autor, entender as falhas dessa mitologia e concentrar nos problemas concretos da relação Estado e ONGs no país é tarefa urgente.

Leia o artigo completo no site do Nexo.

GCR Awards 2019

Dois casos assessorados pelo escritório em 2018 são finalistas do GCR Awards, a principal premiação da área de direito da concorrência do mundo.

A compra da Votorantim Siderugia pela ArcelorMittal, um dos atos de concentração mais complexos de 2018, em que o escritório participou da representação da Votorantim, e a fusão entre Suzano e Fibria, que deu origem à maior empresa de celulose do mundo e foi aprovada pelo Cade sem restrições, em que o escritório representou a Suzano, concorrem na categoria “Ato de Concentração do Ano das Américas” (Merger control matter of the year – Americas).

Em sua 9ª edição, o prêmio elege, por meio de votação, os principais acontecimentos e profissionais do direito da concorrência do ano. A votação está aberta até 22 de fevereiro e a lista de finalistas pode ser acessada aqui.

Os vencedores serão conhecidos em cerimônia organizada pelo Global Competition Review (GCR) em Washington DC, no dia 26 de março.

Cade precisa de regra clara para multar cartel, diz OCDE

Em matéria do Valor, o sócio Eduardo Frade comenta a recomendação feita pela OCDE para que o Cade fortaleça os atuais critérios para a aplicação de sanções, especialmente nos casos de cartéis com prejuízos à concorrência para outras empresas e para os consumidores.

“Há recomendações interessantes, como a necessidade de o Cade tentar estabelecer critérios mais uniformes e consensuais para a aplicação de multas”, analisa. Eduardo enfatiza, porém, que esse é um debate mundial, não sendo apenas o Cade que encontra dificuldades.

Leia o texto completo aqui.

Coluna Leis & Negócios destaca abertura de nova área no VMCA

Coluna Leis & Negócios, do iG, destaca abertura de nova área no VMCA. Voltado para proteção de dados e privacidade, o setor será coordenado pela sócia Marcela Mattiuzzo.

O sócio fundador Vinicius Marques de Carvalho destaca que a abertura da área se dá em momento oportuno, já que o setor privado está se movimentando para incorporar a nova lei e promover as alterações necessárias em seus modelos de negócio. Além disso, explica Vinicius, o tema de proteção de dados tem grandes sinergias com questões regulatórias e concorrenciais, já debatidas por VMCA. “O assunto é importante, o debate tem crescido no Brasil e no mundo, e tende a continuar em trajetória ascendente nos próximos anos”, diz.

Leia o texto completo aqui.

Latin Lawyer: Brazil’s VMCA Advogados opens data practice

A sócia Marcela Mattiuzzo, que irá coordenar a área, disse à publicação que, com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, e a perspectiva de sua entrada em vigor em 2020, entidades privadas e públicas deverão focar na adequação às novas normas durante o ano de 2019. “Esse período de adaptação é importante. O tema de dados pessoais deixa de ser uma pauta específica da economia digital e passa a se espraiar por todos os demais setores”, explica.

Na matéria, publicada originalmente no site Global Data Review, o sócio Vinicius Marques de Carvalho afirmou que a área de proteção de dados complementa e se encaixa na atuação do escritório, focada na relação entre Economia e Direito. Vinicius destacou ainda que a ampla experiência no governo de seus profissionais será uma vantagem no momento de negociar com a futura Agência Nacional de Proteção de Dados, que, segundo ele, deve funcionar de maneira similar ao Cade.

Leia a matéria completa aqui.

Artigo: Brazilian skies open for foreign business

Em artigo no Latin Lawyer, o sócio Eduardo Frade e o associado Guilherme Palu comentam a medida provisória que autorizou 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas.

“Until last month, foreign companies that weren’t lucky enough to have a founder with Brazilian citizenship could invest no more than 20% in a Brazilian airline. After years of debate, this restriction was lifted on 13 December 2018 when the Brazilian federal government issued a temporary decree allowing foreigners to control 100% of airlines’ voting capital. This temporary decree, which needs to be approved by the national congress to become permanent, creates several investment opportunities for foreign investors and will likely result in more mergers and acquisitions in the sector. This also means opportunities for law firms to provide legal assistance on regulatory matters and structuring new businesses”.

Artigo completo no link.

Coluna: Quando o antitruste não sabe bem o que quer: preços de revenda

No Brasil e no mundo, práticas relacionadas a indicações de preços de revenda por distribuidores ou fabricantes são abertas e corriqueiras. Cigarros, iogurtes, livros, refrigerantes, sorvetes… Não faltam exemplos de produtos que exibam em suas embalagens a expressão “preço sugerido”, seguido de determinado valor monetário.

Quem vê a habitualidade das práticas comerciais relativas a preços de revenda não imagina que elas dizem respeito a uma das matérias mais controversas e alternantes do Direito da Concorrência. Afinal, pode ou não pode?

Na coluna do escritório no JOTA, o sócio Eduardo Frade e o advogado André Ferraz debatem as implicações jurídicas da fixação ou sugestão de preço de revenda no Brasil.

Leia o texto completo aqui.