Newsletter VMCA – janeiro de 2019

Nesta edição da nossa newsletter destacamos as poucas alterações na estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) colocadas em prática pelo novo governo, a abertura de investigação contra 11 companhias estrangeiras pelo Cade, e debatemos o limite entre segurança pública e proteção de dados pessoais.

A newsletter destaca ainda a inclusão de VMCA entre os principais escritórios do mundo na área de concorrência e antitruste pelo GCR 100, além de artigo de Vinicius Marques de Carvalho e Diogo Sant’Ana publicado no Valor que debate a importância do ano de 2019 para o setor de combustíveis.

Confira o informativo completo aqui.

VMCA é destacado entre os melhores escritórios do mundo no GCR 100

VMCA Advogados foi destacado pela publicação britânica Global Competition Review (GCR) na 19ª edição de seu anuário “GCR 100”, que lista os principais escritórios da área de Concorrência e Antitruste do mundo.

A publicação lembrou que o escritório agitou o mercado de antitruste quando abriu suas portas em 2017, alguns meses depois do sócio fundador Vinicius Marques de Carvalho ter deixado a presidência do Cade. Ressaltou ainda a chegada do sócio Eduardo Frade, em 2018, e alguns clientes de VMCA, como Odebrecht, Cosan e UnitedHealth Brasil.

Na edição de 2019, a publicação inclui os melhores escritórios de mais de 50 países.

Artigo: 2019, o ano-chave para o setor de combustíveis

Este ano promete ser agitado para o setor de combustíveis, com indefinição no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à legalidade do tabelamento do frete, com o fim do subsídio ao diesel, e com a expectativa da resposta da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre medidas regulatórias que vão de mecanismos de “acompanhamento” de preços à revisão da tutela regulatória para fidelidade à bandeira.

A pergunta é: como desatar esses nós, transformando as dificuldades do cenário atual em uma agenda positiva que eleve a produtividade e a concorrência, contribuindo para a diminuição dos preços ao consumidor?

Em artigo publicado no Valor, Vinicius Marques de Carvalho e Diogo Sant’Ana debatem as perspectivas e necessidades do setor para 2019.

O texto completo pode ser lido no site do Valor.

Impactos das alterações da LGPD na proteção de dados: MP 869/2018

VMCA apresenta artigo sobre os “Impactos das Alterações da LGPD na Proteção de Dados”. Escrito pela sócia Marcela Mattiuzzo, o documento traz uma análise das principais alterações provocadas pela Medida Provisória nº 869/2018, incluindo a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A MP ainda será debatida pelo Congresso Nacional e tem até 120 dias para ser efetivamente convertida em lei.

Confira o texto completo aqui.

Área de proteção de dados é a aposta do escritório VMCA para 2019

Em matéria do portal JOTA, os sócios de VMCA apresentam um balanço da atuação do escritório em 2018, além de projeções para este ano.

A área de proteção de dados é a aposta de 2019. O principal motivo, na visão dos sócios, é a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que gera normas e padrões para empresas e setor público tratarem dados pessoais.

A matéria completa está disponível aqui.

Novo órgão de proteção de dados será ‘puxadinho’ da Presidência da República, avaliam advogados

Em entrevista ao JOTA, a sócia de VMCA Marcela Mattiuzzo comentou a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável pela fiscalização do tratamento de dados pessoais em empresas e no setor público, com poder para aplicar sanções casso ocorra incidentes de vazamento de dados.

“É um modelo esquisito e que ainda pode ser alterado pelo Congresso Nacional, pois, por se tratar de uma MP, terá que ser votada em plenário. Não é necessariamente o modelo preferido por parte do mercado”, explicou Marcela.

A matéria completa está disponível aqui.

Coluna: Indenização por danos concorrenciais: quem paga a conta?

Na repressão de condutas anticompetitivas, muito se tem falado sobre o chamado “enforcement privado” como instrumento apto a complementar e fortalecer a política de defesa da concorrência. A disseminação da disputa privada em matéria concorrencial, prevista na Lei de Defesa da Concorrência, além de assegurar a indenização das vítimas afetadas pela conduta, seria fator adicional de desestímulo aos ilícitos.

A pauta está em destaque por conta dos avanços na tramitação do projeto de lei que busca expandir o uso desse instrumento, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em sua última sessão do ano, em 11 de dezembro. A sócia Ticiana Lima e as advogadas Beatriz Coppola e Gabriela Monteiro Avelino debatem impactos e consequências deste possível cenário na coluna do escritório no Jota.

A matéria completa está disponível aqui.

Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzzo participam de evento no Idec

Os sócios Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzzo participaram, na última terça-feira (18), do evento Direito concorrencial, defesa do consumidor e economia digital: quais os espaços e oportunidades para as organizações civis?, na sede do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em São Paulo.

O encontro reuniu advogados de direito concorrencial e ativistas de direitos digitais para debater o papel a ser desempenhado pela sociedade civil em casos de direito concorrencial, as disputas em torno do conceito de “bem-estar do consumidor” e as conexões entre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o Sistema de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) e a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

O programa do seminário e mais informações estão disponíveis na página do evento.

 

Newsletter VMCA – dezembro de 2018

Nesta edição da nossa newsletter destacamos a abertura de inquéritos, pelo Cade, para investigar a atuação da Petrobras no mercado de refino e eventuais práticas anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento, a aprovação de novas regras para reparação de danos concorrenciais pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, além da aprovação de ato normativo que estabelece trabalho conjunto entre Cade e Banco Central na supervisão do sistema financeiro.

Confira o informativo completo aqui.

Advogado Guilherme Palu lança livro sobre liberdade religiosa

O associado de VMCA Guilherme Palu acaba de lançar, pela Lumen Juris Editora, o livro Religious Freedom in the United States and in Germany.

O objetivo da obra é analisar a interpretação da liberdade religiosa na jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos e do Tribunal Constitucional Federal alemão.

Nessas regiões, questões relacionadas à liberdade religiosa desempenham um papel cada vez mais importante no debate público.

Para mais informações e aquisição do livro, acesse o site da editora.