Proteção de dados em setores regulados

Na coluna Fronteiras de Concorrência e Regulação no JOTA, a sócia Marcela Mattiuzzo e os advogados Frederico Haddad e Paula Pedigoni Ponce procuram tratar da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em setores regulados, e especialmente os desafios de buscar interpretações sistemáticas da nova lei com regras já sedimentadas em cada setor específico e os conflitos de competência que podem surgir nesse contexto.

De acordo com o texto, a busca de alinhamento pelos órgãos da Administração, liderada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), será fundamental nesse processo.

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