CONCORRÊNCIA E ANTITRUSTE

Nosso trabalho é focado no desenvolvimento de estratégias comerciais que atendam aos objetivos de cada negócio, e respeitem as normas da defesa da concorrência.

Atuamos para atender as necessidades específicas do cliente, que podem envolver tanto o desenho da estratégia dos casos, como a representação de seus interesses em processos administrativos e judiciais.

Nossa análise abrange aspectos práticos conjunturais, além de diferentes perspectivas teóricas de questões substanciais e político-institucionais, trazendo sempre o que há de relevante e útil da experiência internacional, sem deixar de lado as particularidades da realidade brasileira.

Entre nossas atividades, estão incluídos:

  • Atuação em todos os temas e procedimentos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como:
    • notificação de atos de concentração;
    • defesa e representação em processos de cartel e de abuso de posição dominante;
    • realização de consultas;
    • negociação de acordos de leniência e de termos de compromisso de cessação (TCC).
  • Acompanhamento e o monitoramento de remédios concorrenciais impostos pelo Cade ou negociados com a autarquia.
  • Desenho da estratégia e a representação de interesses das empresas em ações de reparação de danos concorrenciais.
  • Avaliação e mitigação de riscos concorrenciais de modelos de negócio, políticas comerciais e roll-out de produtos.
  • Decorrências judiciais, contratuais, criminais, regulatórias e de outras espécies, relacionadas ao direito da concorrência.
  • Elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas sobre matérias concorrenciais.

Atuamos ainda na execução e no desenho de estratégias para casos de concorrência desleal, auxiliando os clientes em situações nas quais empresas se utilizam de fraudes e práticas ilícitas para adquirir vantagens competitivas ou prejudicar seus concorrentes, absorvendo de forma desleal a clientela dos rivais, ou casos em que são acusadas de fazê-lo.

COMPLIANCE

Com a crescente efetividade das legislações de defesa da concorrência e combate à corrupção, a ética empresarial se tornou um eixo importante da agenda corporativa, sendo refletida na governança das empresas, que buscam alinhar suas estratégias aos parâmetros mais adequados de conduta.

Programas de compliance ganham centralidade nesse contexto, sendo que seu desenho, estrutura e método de implementação e monitoramento são essenciais para se obter os benefícios públicos e privados desejados.

Nosso trabalho envolve a avaliação e o desenvolvimento de programas internos e treinamentos de compliance, especialmente nas áreas de concorrência, anticorrupção, proteção de dados, ESG e regulação econômica; além de condução de processos de due diligence. Buscamos pensar em cenários futuros e conectar a estrutura de compliance da empresa às suas perspectivas de crescimento, com o objetivo de fazer do programa um ativo e não um empecilho ao desenvolvimento do negócio.

POLICY E ADVOCACY

Além de se preocupar com modelo de negócio, competição de mercado e relação com fornecedores e consumidores, as empresas cada vez mais investem em estratégias de não mercado (nonmarket), levando em considerações questões de caráter social, político e ambiental que se relacionam com organizações privadas, a fim de garantir o sucesso de suas empreitadas e lidar com órgãos reguladores de forma eficiente e produtiva.

Tais estratégias estão voltadas à articulação das regras que moldam o mercado, não só por meio de normas legais, mas também de ações governamentais. Nesse sentido, atuamos em diversos setores econômicos, daqueles fortemente regulados aos que carecem de alguma regulação, atendendo empresas, associações e outras instituições, brasileiras e estrangeiras, dos mais variados tamanhos, na construção de estratégias de engajamento para essas finalidades.

Em nosso trabalho, buscamos, a partir de uma análise de conjuntura consistente, analisar o risco das agendas regulatórias nos mercados de atuação de nossos clientes, sobretudo em momentos de transição de políticas públicas ou quando do engajamento em negócios inovadores, para então auxiliar no engajamento com as autoridades pertinentes, sejam elas executivas, legislativas ou judiciais, nas esferas federal, estadual ou municipal.

Auxiliamos também a mitigar os riscos de entrada e permanência em mercados regulados, estabelecendo estratégias preventivas e reativas a possíveis propostas normativas, e negociamos resoluções de conflitos com a Administração Pública.

REGULAÇÃO

No interesse do cliente, realizamos análises do impacto de normas legais e infralegais, sejam elas vigentes, em consulta pública ou ainda em elaboração, a fim de auxiliar empresas, associações, fundações e demais entidades na condução de temas regulatórios. Em constante interação, adaptamos o trabalho às necessidades do cliente em cada caso. Entre outros pontos, as análises regulatórias de VMCA contemplam:

  • Diagnóstico a partir da identificação das normas pertinentes, coleta e qualificação de dados, interação com os atores interessados e mensuração qualitativa dos impactos regulatórios sobre o setor.
  • Identificação de alternativas regulatórias e comparação à luz de análise de custo-benefício, tendo em vista critérios de valoração previamente definidos.
  • Análise de benchmarking, incluindo o mapeamento da experiência internacional no tratamento do problema regulatório e de regulações de setores análogos.
  • Assessoria na formulação de desenhos institucionais alternativos, incluindo a redação de propostas de marcos regulatórios e institucionais.
  • Elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas.
  • Impactos da tecnologia em modelos tradicionais de negócio e aspectos regulatórios.
  • Assessoria na definição de estratégia de implementação de alternativas regulatórias pretendidas.
  • Assessoria no diálogo institucional junto às agências reguladoras, autarquias com poder normativo e instituições legislativas e governamentais.
  • Representação e assessoria perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formulação de políticas públicas.
  • Acompanhamento e participação em audiências e consultas públicas.

MEIOS DE PAGAMENTO E SERVIÇOS FINANCEIROS

Com o advento da regulação sobre meios de pagamento e em especial com o desenvolvimento da tecnologia, o Brasil viveu e vive um crescimento exponencial, seja das empresas dos mais variados perfis que desenvolvem soluções financeiras inovadoras, seja no arcabouço normativo, em especial do lado do Sistema Financeiro Nacional, que visa a conformar esse mercado.

VMCA atua para que seus clientes consigam atender a todos os requisitos regulatórios colocados pelas autoridades, e também no engajamento desses atores no que diz respeito ao debate sobre propostas normativas voltadas a esse segmento.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Assessoramos empresas brasileiras e internacionais, dos mais diversos setores e tamanhos, de grandes indústrias a startups e empresas de novas tecnologias, no desenho e na revisão de políticas internas e externas de proteção de dados, com o objetivo de garantir o cumprimento de todas as normas pertinentes em níveis nacional e internacional.

Também atuamos na interface com o poder público, inclusive com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a fim de assessorar, avaliar riscos, acompanhar e propor alternativas regulatórias que tratem de temas ligados à privacidade, para defender os interesses e resguardar as estratégias de mercado de nossos clientes.

Nossas atividades incluem:

  • Formatação de programas de compliance em atendimento às normas brasileiras e internacionais de proteção de dados.
  • Due diligence focada na identificação de riscos relacionados à proteção de dados e privacidade.
  • Elaboração e revisão de termos de uso e políticas de privacidade.
  • Consultoria em contratos que envolvam dados pessoais e em processos de certificação da empresa em dados pessoais.
  • Desenvolvimento de relatórios de impacto de dados pessoais, bem como adequação de processos e procedimentos às regras de proteção de dados brasileiras e internacionais.
  • Auxílio em transações comerciais que envolvem a transferência internacional de dados, em atendimento aos padrões regulatórios de diversas jurisdições.
  • Análise de benchmarking, incluindo o mapeamento da experiência internacional no tratamento da proteção de dados.
  • Elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas.
  • Auxílio na elaboração e debate de autorregulação e boas práticas setoriais.
  • Representação e assessoria perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formulação de políticas públicas.
  • Acompanhamento e participação em audiências e consultas públicas.
  • Assessoria e representação junto à ANPD, às agências reguladoras, autarquias com poder normativo e instituições legislativas e governamentais de modo geral.
  • “DPO as a service”, atividade na qual VMCA desempenha todas as funções de encarregado de proteção de dados para uma organização.
  • Estruturação jurídica do cliente para resposta a incidentes de segurança, inclusive na interface com titulares de dados e com a ANPD.

TECNOLOGIA E MERCADOS DIGITAIS

Os mercados digitais vêm ganhando cada vez maior centralidade na economia. Nesse processo, os debates jurídicos e normativos sobre o tema só fazem crescer. Desde discussões sobre inteligência artificial, passando por reflexões sobre regulação de plataformas e moderação de conteúdo, chegando a temas como modelo regulatório para criptoativos, a complexidade do assunto se coloca a cada dia.

Auxiliamos empresas que atuam em setores de tecnologia e mercados digitais, bem como empresas de setores tradicionais em processo de digitalização de suas atividades, a navegar o complexo e sempre dinâmico ambiente normativo que se relaciona com o tema da tecnologia.

Nosso trabalho envolve:

  • Interação com autoridades no debate de normas que afetam a atuação do cliente, seja na discussão sobre o desenho de tais normas, seja na interface relacionada à sua efetiva aplicação.
  • Desenho de soluções jurídicas que permitam a melhor continuidade dos negócios do cliente, endereçando os desafios trazidos por leis e regulamentações.
  • Auxílio consultivo na formatação de contratos e parcerias, seja com o poder público ou com entes privados.
  • Assessoramento a startups em seu processo de estruturação, consolidação e desenvolvimento.

TERCEIRO SETOR E NEGÓCIOS DE IMPACTO

Atuamos em parceria com organizações da sociedade civil, fundações familiares e empresariais, negócios de impacto e startups de variados setores no planejamento, formatação jurídica, execução e avaliação de projetos estratégicos. Além disso, realizamos o trabalho de assessoria jurídica para associações representativas de setores, fundos de endowment e para empresas e organizações envolvidas com a agenda ESG.

Entre outras atividades, nossa atuação envolve:

  • Formulação e assessoria à elaboração de contratos, termos de parceria e de cooperação com instituições privadas, públicas e internacionais.
  • Assessoria estratégica para definição de projetos e programas, com avaliação de seus riscos jurídicos e políticos.
  • Representação e assessoria perante órgãos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive com acompanhamento e proposição de ações no processo legislativo e regulatório e formação de políticas públicas.
  • Assessoria em negociação com fontes externas de financiamento.
  • Desenvolvimento de políticas de privacidade e proteção de dados, estruturação de entidades para atendimento a direitos dos titulares de dados e interação com autoridades públicas..
  • Elaboração e implementação de ações judiciais e outras manifestações, como notas técnicas, pareceres e amici curiae, para defesa dos interesses estratégicos das organizações da sociedade civil e negócios de impacto.