Junho de 2021

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Aprovação de Stone/Linx pelo Cade: o ecossistema de meios de pagamentos e o open banking
  2. Cade e Antaq assinam Memorando de Entendimentos sobre a cobrança de Serviço de Segregação e Entrega
  3. Tribunal do Cade aplica multa calculada com base na vantagem auferida em condenação por cartel
  4. ANPD inicia regulamentação da norma geral de proteção de dados pessoais
  5. Decisão do STF prevê aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

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Maio de 2021

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Nova Lei de Licitações abre caminhos para contratação de inovação
  2. STF anula decisão do TCU que declarou inidoneidade de empreiteiras
  3. Dados pessoais e defesa da concorrência
  4. Primeiras denúncias de abuso regulatório são acatadas pelo Ministério da Economia

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Abril de 2021

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. TRF-1 suspende aprovação de ato de concentração pelo Cade
  2. Cade instaura processo administrativo inédito envolvendo supostas infrações concorrenciais no mercado de trabalho
  3. Superintendência do Cade recomenda condenação de empresas de telecomunicações por condutas unilaterais e formação de consórcio com suposto propósito anticompetitivo
  4. Primeiros meses da Lei Geral de Proteção de Dados

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Março de 2021

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Senado aprova Marco Legal das Startups
  2. Comissão Europeia celebra acordo sobre “preços excessivos” de medicamentos contra câncer
  3. Tribunal do Cade discute revisão do entendimento sobre responsabilização administrativa de pessoas físicas não administradoras
  4. Conselheira do Cade defende nulidade de acordo de leniência por suposta coação de signatário

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Dezembro de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Senado aprova projeto de Nova Lei de Licitações
  2. Tribunal do Cade adota cálculo que remete a vantagem auferida em condenação por cartel
  3. LGPD nos Tribunais: Caso Serasa
  4. Tribunal do Cade discute revisão do entendimento sobre responsabilização administrativa de pessoas físicas não administradoras

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Novembro de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. OCDE publica documento sobre a Era Digital no Brasil
  2. Tribunal do Cade discute padrão de condenação de cartéis no caso do Cartel da Merenda
  3. Semana Nacional de Combate a Cartéis aborda relação entre uso de algoritmos e formação de cartéis
  4. Painel do Cade discute a distinção entre grupos de compra e cartéis

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Outubro de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Câmara aprova projeto de Nova Lei do Gás
  2. Cade aprova aquisição da Zap Imóveis pela OLX
  3. Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

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Setembro de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Lei Geral de Proteção de Dados deve entrar em vigor em breve
  2. Departamento de Estudos Econômicos do Cade lança estudo sobre concorrência em mercados digitais
  3. Cade decide que prescrição para a prática de troca de informações sensíveis é de 5 anos
  4. Cade reconhece prescrição intercorrente em caso de cartel por ausência de atos instrutórios pró-ativos

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Agosto de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Cade coloca em Consulta Pública proposta de Guia de Dosimetria de Multas de Cartel
  2. Cade lança nota informativa sobre colaboração entre empresas na crise de Covid-19
  3. Decreto regulamenta Análise de Impacto Regulatório na Administração Federal
  4. Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

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Julho de 2020

Confira na NEWSLETTER VMCA deste mês:

  1. Cade autoriza colaboração entre concorrentes devido à crise de COVID-19
  2. Tribunal do Cade discute prazo prescricional e padrão probatório para condenação de pessoa física
  3. Lei que estabelece regime jurídico emergencial e transitório na pandemia é sancionada com vetos
  4. Tribunal do Cade condena Conselhos Federal de Medicina e de SP por restringirem pagamentos com cartão de descontos
  5. Tribunal do Cade arquiva investigação contra Genzyme

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