Política de acordos do Cade e armadilhas do debate sobre contribuição pecuniária

Em seu novo artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (Conjur), nossa sócia Ticiana Lima fala da homologação de termos de compromisso de cessação (TCC) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em casos envolvendo a prática de cartel, e os debates recentes em torno da forma de cálculo das contribuições pecuniárias previstas nesses acordos.

“A ideia de que quanto maior a multa, mais eficiente a política de combate a carteis, apesar de ter forte apelo popular, está equivocada. Em termos de política pública, existe um ponto ótimo para definição da multa, para além do qual ela passa a gerar mais prejuízos do que benefícios para a coletividade”.

Confira o texto completo aqui.

 

Crédito da imagem: Cade

 

, ,